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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO/RENEGOCIACAO DE CONTRATOS/LICITACOES.
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO/RENEGOCIACAO DE LICITACOES/CONTRATOS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO/RENEGOCIACAO DOS CONTRATOS/LICITACOES EM CURSO.
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, para avaliar contratos em vigor.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
RESERVA, COMO AREAS DESTINADAS AO USO DE FUMANTES, OS ESPACOS CONSTITUIDOS PELAS AREAS DE SERVICO, COMO ESPECIFICA.
NECESSIDADE DO NUMERO DE REGISTRO FUNCIONAL DO SERVIDOR PARA AUTUACAO DE PROCESSOS.
PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO DAS LICITACOES/CONTRATOS.
REVOGADO(A)
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 899/03
Designa integrantes para Comissão Especial para Avaliação de Licitações/Contratos.
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